Como o seguro rural se tornou o principal escudo para o agronegócio brasileiro contra o aumento dos eventos climáticos extremos.

Hoje, falar em agronegócio é popular. A junção dos termos “agro” significando campo, terra cultivável, meio rural e “negócio” atividade comercial, empreendimento, transação econômica fez com que a expressão agronegócio fosse de conhecimento popular, designando toda a atividade econômica ou comercial relacionada ao campo.

Em um país tão vasto como o nosso, com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, e com trópicos (o de Capricórnio e a Linha do Equador) a influenciar seu território, somado a uma das maiores extensões da floresta amazônica, há variações climáticas de acordo com o território em que se desenvolve determinada atividade do agro. Este setor também está sujeito às variações climáticas globais que vêm assolando o país ultimamente, e, por que não dizer, também sujeito ao mercado global, no qual o mercado brasileiro está inserido.

No cenário nacional, é de fácil constatação que o agronegócio desenvolve forte papel na produção de riqueza na economia brasileira e abrange diversas atividades agrícolas e pecuárias, representando uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A utilização crescente de tecnologias de ponta, como agricultura de precisão, biotecnologia (tanto na agricultura como na agropecuária), sistemas de irrigação inteligente e monitoramento por satélites, permite a otimização da produção e reduz o impacto ambiental.

Dados recentes demonstram a força do setor. Somente neste primeiro trimestre de 2025, o agronegócio alcançou um crescimento de 6,49% referente ao trimestre anterior, podendo representar 29,4% do PIB nacional em 2025. Este é um percentual considerável se comparado com os 23,5% apurados no ano de 2024. E é sabido que o Brasil se destaca como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, sendo líder na produção de commodities como soja, café, suco de laranja e açúcar, além de ser o segundo maior produtor de carne bovina e frango.

O seguro rural: escudo essencial para o agronegócio brasileiro

Apesar do avanço tecnológico e do significativo crescimento do setor, a atividade se desenvolve em meio a grandes desafios. Ela sofre de forma direta as consequências produzidas por eventos climáticos, tais como alterações físicas de temperatura, pluviosidade, tempestades tropicais e fortes períodos de seca.

Somam-se a isso problemas de safra, como pragas, doenças ou perdas nos equipamentos utilizados para manejo, como acidentes com o maquinário. No ano de 2024, eventos climáticos extremos atingiram o Brasil, sendo 3 (três) desses classificados como sem precedentes, como, por exemplo, as chuvas no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e a onda de calor na região central do país no mês de agosto. No Rio Grande do Sul, as enchentes dizimaram rebanhos, plantações, infraestrutura e ceifaram incontáveis vidas.

As perdas chegaram a R$4,9 bilhões somente na agricultura e R$514,8 milhões na pecuária, sendo a cultura da soja uma das mais afetadas. Nesse cenário, no desenvolvimento da atividade do agronegócio, é que se evidencia a importância do seguro, pois o clima é o principal fator de risco. Conforme aponta o Ministério da Agricultura e Pecuária, o seguro rural e agrícola servirá tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica, com recuperação de capital investido, maquinário, plantações e rebanho, diminuindo os prejuízos ocasionados por eventos climáticos.

O seguro rural: escudo essencial para o agronegócio brasileiro

E o que é então o seguro rural? Ou agrícola? O seguro rural é um conjunto de seguros para o produtor e suas lavouras, desde a produção, máquinas e benfeitorias. O agrícola é aquele que cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos.

Dentre as modalidades previstas pela legislação brasileira, o seguro rural abrange opções de contratação como: seguro agrícola, pecuário, aquícola, de benfeitorias e produtos agropecuários, de penhor rural, de floresta, de vida do produtor rural e de cédula de produto rural. Cada qual possui abrangência, coberturas e cláusulas específicas e particulares que regerão o contrato pactuado.

Essa diversidade de opções demonstra a clara complexidade e a abrangência do setor agropecuário, que certamente demanda soluções de proteção para seus múltiplos segmentos. Nesse aspecto, considerando que a temperatura da Terra está aumentando por causa da emissão de gases de efeito estufa, tornando-o mais quente, com efeitos climáticos extremos chuvas torrenciais, enchentes, longas estiagens, escassez de água, incêndios de combustão, ondas de calor e nevascas, perda de fertilidade do solo, de biodiversidade e disseminação de doenças torna-se inevitável pensar em um meio de mitigação de riscos e proteção para aqueles afetos à agricultura e pecuária, a não ser o seguro, com efeito mitigador.

Assim, ao se contratar, o seguro rural tem se mostrado uma ferramenta essencial e capaz de resguardar o produtor em face de prejuízos que venham a ocorrer, prevenindo e mitigando riscos da atividade contra eventos climáticos.

O escritório Pereira Gionedis, referência no Direito do Agronegócio, traz a visão de suas especialistas para a discussão sobre o seguro rural. Nesta entrevista, as advogadas Louise Rainer Pereira Gionédis e Fernanda Carolina Ribeiro do Valle de Souza revelam os principais desafios enfrentados pelos produtores e as inovações que moldarão o futuro da proteção no campo.

Os desafios práticos do seguro rural

Para um produtor rural que sofre perdas bilionárias, como as registradas nas enchentes do Rio Grande do Sul, a busca pela indenização do seguro rural enfrenta diversos obstáculos.

De acordo com as advogadas, o principal problema é o desconhecimento do produtor sobre as cláusulas do próprio contrato.

"Os erros mais comuns são a falta de leitura das condições gerais do contrato, a desinformação quanto ao objeto ou bens, o limite da indenização, e o que ele realmente contratou."

Isso inclui, por exemplo, não seguir as obrigações contratuais, como cuidar da janela de plantio, da escolha dos grãos ou da comunicação adequada do sinistro. A não observância desses detalhes pode resultar na perda total da indenização.

O seguro rural como gestão de riscos de longo prazo

A crescente imprevisibilidade climática, que já é considerada um fator de risco a ser mitigado, reforça a importância do seguro rural não apenas para perdas imediatas, mas como uma ferramenta de gestão de riscos de longo prazo.

A advogada Louise Rainer Pereira Gionédis destacou que o papel da assessoria jurídica, em conjunto com corretores, é fundamental para orientar o produtor na escolha da apólice mais adequada à sua realidade. "O papel do advogado, do corretor, é exatamente informar ao produtor rural, diante do caso concreto exposto por este, qual ou quais seguros se adequam", explicou. Além disso, a assessoria jurídica ajuda o produtor a cumprir os requisitos contratuais, garantindo um rápido e justo recebimento da indenização.

O futuro do seguro rural com a tecnologia

A evolução tecnológica no agronegócio, com o uso de drones, agricultura de precisão e monitoramento por satélites, também transforma o mercado de seguro rural.

As advogadas Louise Rainer Pereira Gionédis e Fernanda Carolina Ribeiro do Valle de Souza explicaram que as novas tecnologias facilitam a contratação e o cumprimento dos contratos, pois permitem indicar, por exemplo, a melhor janela de plantio ou o uso de fármacos adequados para doenças nas lavouras. A legislação, por sua vez, tem se adaptado a essa realidade, com uma nova lei que entrará em vigor em dezembro de 2025, colocando o segurado como o ator principal.

Para o futuro, as advogadas do escritório Pereira Gionedis preveem a criação de novas modalidades de seguro impulsionadas pela inteligência artificial. Entre as inovações, citaram seguros para falhas de software em equipamentos conectados por IA, coberturas para estufas inteligentes, danos físicos e responsabilidade civil de drones, além de apólices para máquinas com pagamento por uso (pay-per-use) geradas com inteligência artificial generativa.

Para acompanhar de perto o desenvolvimento desse debate crucial para o futuro do cooperativismo brasileiro e se aprofundar nas nuances jurídicas que moldam este setor, convidamos você a seguir as publicações do escritório Pereira Gionedis.

Com a produção frequente de conteúdo informativo de alta qualidade sobre temas relevantes do Direito, você pode continuar se atualizando através do site e LinkedIn do escritório.

 

Fuente: Gazeta do Povo

Enlace: https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/direito-e-justica/pereira-gionedis-advogados/agronegocio-seguro-rural-perdas-climaticas/