O encontro discutiu o papel da análise de impacto regulatório no mercado e a importância dos mecanismos de participação social. Thomaz Kastrup, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, participou do debate.

O Comitê de Seguros e Resseguros da Amcham Rio - Câmara Americana de Comércio para o Brasil no Rio de Janeiro promoveu, dia 5/9, um evento com o tema "A relação entre o processo regulatório e o desenvolvimento do setor de seguros: Um olhar sobre os mecanismos de participação social e a análise de impacto regulatório". O objetivo do encontro foi abrir espaço para o debate sobre a jornada de melhoria regulatória, com foco na evolução contínua de boas práticas normativas.

Para tanto, foi apresentada a primeira parte do estudo "Ferramentas de Melhoria Regulatória no Setor de Seguros Privados", elaborado pela FGV, seguido de uma mesa redonda moderada pelo vice-presidente jurídico da Prudential, Antonio Rezende, com a participação do diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep - Superintendência de Seguros Privados, Airton Almeida, do diretor da Comissão de Valores Mobiliários, João Accioly, da superintendente jurídico do Bradesco Seguros, Claudia Heck, e do sócio do escritório Machado Meyer Advogados, Thomaz Kastrup.

Os professores da FGV Direito Rio, Natasha Schmitt e Péricles Gonçalves, apresentaram os principais resultados do estudo, abordando boas práticas internacionais de regulação e sua aplicabilidade no contexto brasileiro. De acordo com Natasha, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento de duas ferramentas essenciais de melhoria regulatória: A análise de impacto regulatório e os mecanismos de participação em processos regulatórios. "O estudo traça um diagnóstico, baseado em evidências acerca do uso dessas ferramentas pelos órgãos reguladores do setor de seguros, que poderá subsidiar reformas institucionais que fortaleçam as boas práticas de melhoria regulatória para o setor", destacou a pesquisadora.

Segundo Rezende, o estudo é uma contribuição teórica para o debate e promove reflexões sobre a regulação no setor de seguros: "A Prudential acredita que o incentivo à realização de análises de impacto regulatório e o aprimoramento de mecanismos de participação social cumprem um papel relevante na qualidade do processo regulatório brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento do setor de seguros. Neste sentido, a pesquisa apresentada pela FGV aponta caminhos que inspiram o importante debate para evolução do processo regulatório no Brasil e a participação de todas as partes envolvidas".

A participação de representantes de outras instituições reguladoras e do mercado, como a CVM -Comissão de Valores Mobiliários e Bradesco Seguros, reforçou a importância de um diálogo contínuo para a evolução da regulação no país.

 

Fuente: Migalhas

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