Boletín Nº 6343
ANTT e CNseg firmam acordo para modernizar fiscalização de seguros de cargas
Brasil, Octubre 21 , 2026
Fuente: Revista Caminhoneiro
Cooperação cobre três seguros do transporte rodoviário de cargas e busca facilitar a comprovação pelos transportadores; prazo para começar não foi informado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para permitir a troca eletrônica de informações sobre os seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas. A decisão foi tomada em 8 de outubro, na 1.043ª Reunião de Diretoria da agência.
O objetivo é modernizar a forma como a ANTT confere se os seguros dos transportadores estão regulares. Com o compartilhamento de dados, a expectativa da agência é simplificar a comprovação desses seguros e aprimorar a verificação das informações.
Quais seguros obrigatórios entram no acordo
O compartilhamento vai abranger três seguros de responsabilidade civil, que cobrem o que o transportador pode ter de pagar por prejuízos ligados à carga e ao veículo:
RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
RC-DC: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
RC-V: Responsabilidade Civil de Veículo
Acordo segue portaria de 2025
A ANTT informa que o acordo está alinhado a uma portaria de 2025 que já previa a troca eletrônica de informações entre a agência e as seguradoras, feita diretamente ou por meio de uma entidade que as represente, para atestar que os seguros obrigatórios estão em ordem.
Segundo a agência, a medida também integra o esforço de digitalizar mais serviços e reduzir a burocracia no transporte de cargas, com respeito às regras de proteção de dados.
O que ainda não foi detalhado
Para quem trabalha na estrada, a expectativa da ANTT é que a comprovação dos seguros fique mais simples. O texto divulgado pela agência, porém, não informa quando a troca de dados começa a funcionar nem se o transportador precisará seguir algum procedimento novo.
Até que esses pontos sejam detalhados, os seguros continuam obrigatórios, e o caminho é manter a documentação em dia e acompanhar os comunicados da ANTT.
Fuente: Revista Caminhoneiro