Amparada pela legislação recente, modalidade de Instrumento Garantia prevê uso de títulos para realização de contratos públicos e privados

O diretor-executivo da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Natanael Castro, participou do painel “Nova Lei de Licitações e Lei Geral de Proteção de Dados: o que os gestores precisam saber?”, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agenda institucional da Confederação Nacional de Municípios, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio. Na última quarta-feira (20), ele apresentou o potencial dos Títulos de Capitalização como uma solução para os processos de Licitação e contratos públicos, destacando o papel estratégico do setor para o desenvolvimento econômico de estados e municípios.

O foco do painel foi demonstrar como esses produtos, estruturados na modalidade de Instrumento de Garantia, tornaram-se ferramentas ágeis e seguras para assegurar o cumprimento de contratos públicos de bens e serviços. A relevância do mecanismo ganhou forte evidência após marcos regulatórios recentes, como a inclusão definitiva da Capitalização na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Em 2025, a arrecadação nesta modalidade atingiu R$ 3,08 bilhões, registrando uma expansão de 16% em comparação ao período anterior. Durante a apresentação,

Natanael explicou as características e as vantagens do produto para a administração pública e as empresas privadas que disputam editais.

Segundo o executivo, para os gestores públicos, o modelo traz segurança jurídica com vinculação direta ao contrato, execução rápida em caso de inadimplência e, acima de tudo, amplia o leque de fornecedores, visto que empresas recém-constituídas ou que enfrentam limitações em linhas tradicionais de crédito encontram na Capitalização uma alternativa viável, sem a necessidade de análises complexas de risco ou comprometimento de seu limite bancário.

"A legislação evoluiu bastante, nos últimos anos, referendando todas as modernizações pelas quais a Capitalização também passou, e hoje representa uma alternativa extremamente ágil, transparente e flexível para o ambiente de negócios dos municípios”, disse Natanael. “Ao permitir que o licitante utilize os títulos de Capitalização como garantia em licitações, é possível ampliar a capacidade de crédito das empresas, estimulando a competitividade dos certames, com total segurança jurídica para o gestor municipal executar os contratos sem sobressaltos", destacou.

Durante o evento, o diretor da FenaCap também lembrou o lançamento do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, um guia estratégico divulgado durante agenda do mercado segurador na COP30 e que terá desdobramentos mais técnicos e operacionais, detalhados em uma nova etapa, que será apresentada em breve.

 

Fuente: Danthi

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