O modelo de seguro rural paramétrico, de contratação obrigatória para quem acessar financiamentos com juros controlados do Plano Safra, proposto pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pode não estar maduro o suficiente para vingar no Brasil. É o que aponta o Observatório do Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro).

Mudanças estruturais demandam estabilidade institucional, previsibilidade fiscal, base atuarial regionalizada, fundo robusto de estabilização, alinhamento com as resseguradoras e transição gradual, de ao menos 12 meses, diz nota técnica antecipada ao Valor. Seguradoras e produtores reclamam que não têm clareza sobre a proposta do ministério. A intenção do ministério é que o modelo vigore a partir de julho deste ano.

O Observatório da FGV ressalta que o seguro paramétrico é uma ferramenta relevante, “porém sua escala atual indica maturidade operacional e de capacidade financeira incipiente”. O modelo é usado de forma complementar ao seguro multirrisco em alguns países, como nos EUA, e tem experiências diferentes da proposta para o Brasil na França, Índia e México.

Seguradoras já oferecem o modelo paramétrico no Brasil desde 2017, mas com baixa adesão. Em 2025, apenas 11 mil hectares foram segurados em todo o país com o subsídio federal, enquanto cerca de 3 milhões de hectares foram cobertos pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no modelo tradicional.

“Essa diferença evidencia maturidade operacional ainda limitada”, diz Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV. Segundo ele, o modelo proposto, com taxa nacional unificada, de 4%, e subvenção de 50%, impõe outros desafios, como o risco de base, que é a diferença entre a perda realizada e a indenização acionada. Na prática, por mais que se tenha tecnologia e modelo adequados, pode haver falhas na medição de eventos climáticos localizados, algumas vezes apenas em parte da propriedade rural.

A limitação também está nos eventos climáticos cobertos. A proposta inicial cobre apenas falta ou excesso de chuvas e, mesmo assim, deve ampliar a necessidade de orçamento em ao menos quatro vezes, para R$ 4,5 bilhões anuais. Granizo, geada, vento forte e incêndio, por exemplo, teriam que ter cobertura complementar voluntária, o que demandaria R$ 10 bilhões por ano para o PSR.

Para o Observatório, a medida representa alteração estrutural relevante, com impactos no mercado, o que demandaria transição de ao menos 12 meses e garantias fiscais e orçamentárias, sobretudo quando vinculadas à obrigatoriedade associada ao crédito rural. O Ministério da Agricultura quer pôr o novo modelo em prática até o meio deste ano. Procurada, a Pasta não respondeu.

Apenas duas empresas comercializaram apólices de seguro paramétrico com subvenção federal em 2025. Em reunião da semana passada da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), foi discutida a criação de um produto-padrão, para que todas as seguradoras que atuam no PSR tenham o modelo para oferecer caso a proposta do governo prospere.

Os pesquisadores do Observatório também defenderam o modelo atual do PSR e reforçam que os principais desafios para maior eficiência da política são a “previsibilidade fiscal e a escala da subvenção”. O texto ressalta que, mesmo sob restrição orçamentária e elevada incerteza quanto ao montante para subvenção, o mercado segurador pagou mais de R$ 20 bilhões em indenizações nos últimos anos.

Há preocupação com a tentativa de integração do novo modelo de seguro rural com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta do Ministério é usar parte do orçamento do programa gerido pelo Banco Central e que paga diretamente indenizações a pequenos produtores.

O Observatório lembra que “alterações abruptas” no Proagro, sem a criação simultânea de uma alternativa acessível aos agricultores familiares, tendem a gerar evasão de contratação e descontinuidade na cobertura de risco. O movimento pode causar a “exclusão de produtores do sistema formal de proteção, que passam a enfrentar restrições de acesso ao crédito, ausência de enquadramento no Proagro e dificuldade de ingresso no seguro rural subvencionado, ampliando vulnerabilidades produtivas e financeiras”.

Há riscos de eventual “desalinhamento temporal” na execução orçamentária e no repasse de recursos de um programa para o outro. O gasto do Proagro depende da materialização de eventos climáticos, o que não se pode prever quando irá ocorrer. Ou seja, as sobras de recursos não são previsíveis no momento de planejamento do PSR.

O Observatório sugere alternativas de curto prazo “mais seguras” de mudanças na política baseadas em incentivos econômicos, integração com o crédito e diferenciação prudencial. Para o órgão, os instrumentos seriam capazes de ampliar a cobertura com menor risco sistêmico e menor complexidade operacional.

Fuente: Fenacor

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