O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (08) esperar que a aprovação do novo marco de seguros (PLC 29/17) seja feita “mais tardar, no começo do ano que vem”. Ele abriu a possibilidade de o texto ser aprovado ainda em 2023. “Talvez, até com alguma esperança, ser votado na Câmara em caráter terminativo ainda este ano ou mais tardar no começo do ano que vem”, afirmou.

A declaração foi feita durante o 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro e do 9º Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, promovidos por IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Universidade de Coimbra.

Haddad disse que se sente “partícipe” do sucesso do setor de seguros e que tem “vínculo remoto” com o segmento. Ele mencionou o período em que trabalhou como consultor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O titular da Fazenda também afirmou que há espaço para crescimento do setor. “O mercado de seguros no Brasil tem um tamanho menor do que deveria na comparação com os nossos pares, não precisa nem ir para os países desenvolvidos. Estamos a 50%, 60% do nosso potencial, se tanto”, declarou.

Haddad falou sobre a importância do mercado de seguros e citou as enchentes no sul do país e a preocupação do agronegócio.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) é o relator da proposta em tramitação no Senado. “A parte final [da proposta] foi fechada na minha mesa”, enfatizou Haddad.

O ministro também disse que a aprovação do texto no Congresso “pode alavancar o mercado de capitais em um 2º momento”.

Fernando Haddad disse que abrirá uma “rodada de negociação” com as resseguradoras estrangeiras e que quer trazê-las para o Brasil. “Sei que tem gente que ficou desconfortável com o acordo. Soube que as seguradoras estrangeiras ficaram apreensivas”, afirmou.

O ministro da Fazenda declarou entender que há dificuldades ao fixar uma sede no Brasil e mencionou “questões tributárias” entre os problemas. “Não podemos abrir mão daquilo que está no projeto de lei negociado com a CNseg em função de um interesse que pode ser tratado em outra circunstância”, declarou.

Ele afirmou que pode abrir discussão para aperfeiçoar o mercado em 5 ou 10 anos. Sem especificar, disse que alguns acordos não estão sendo cumpridos durante sua administração na Fazenda, mas que “felizmente, os que agem assim estão sendo derrotados”.

O ministro disse esperar, “se Deus quiser”, que a reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) seja promulgada ainda neste ano. Afirmou que a medida proporcionará uma “transição suave”.

 

Fuente: Fenacor

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