Ao participar do podcast "The Surety Academy", que abordou a Consulta Pública 10/25 - a qual trata do novo marco legal do seguro - a diretora da Susep, Jessica Bastos, explicou que a regulamentação da Lei 14.540/24 demandou um trabalho técnico intenso e colaborativo dentro da autarquia. “Foram meses de estudo detalhado para entender o que a lei traz de novidade e como isso deveria se refletir nas normas da Susep”, afirmou. Segundo a diretora, a análise inicial envolveu todas as áreas e buscou alinhar conceitos antes da elaboração das propostas regulatórias.

Já sobre a norma que trata dos seguros de danos, a diretora da Susep observou que a proposta representa uma mudança significativa em relação à regulamentação anterior, refletindo o novo entendimento contratual trazido pela lei.

Ela informou ainda que a consulta pública recebeu quase 700 contribuições, que agora estão sendo analisadas individualmente pela equipe técnica. Ao comentar especificamente o Seguro Garantia, a diretora indicou que a autarquia poderá avaliar a necessidade de um regramento próprio na futura resolução dedicada ao produto.

A apresentação foi conduzida por Carolina Vieira, CEO da Olive Seguros e acadêmica da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).

A gravação do episódio está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=-8ufef8nBvU

 

Fuente: Fenacor

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