Fuente: O Paraná

Enlace: https://oparana.com.br/agronegocio/nova-lei-fortalece-o-seguro-rural-e-amplia-protecao-ao-produtor/

A nova Lei 15.526/2026, que atualiza as regras do seguro rural brasileiro, busca dar maior estabilidade aos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ampliar a proteção dos produtores.

A sanção da Lei 15.526/2026, originada do Projeto de Lei 2.951/2024, atualiza as regras do seguro rural brasileiro. A legislação estabelece mecanismos para dar maior estabilidade aos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ampliar a proteção dos produtores diante dos riscos da atividade agrícola.

Em entrevista ao Jornal O Paraná, o engenheiro agrônomo Lucas Schauff, diretor-técnico da Apepa (Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário), disse que a medida atende a uma antiga reivindicação do setor e pode ajudar a recuperar a área agrícola segurada. Ele destaca o caráter obrigatório das despesas com a subvenção, dentro do limite previsto no projeto de orçamento e condicionado às medidas legais de compensação.

A mudança busca dar previsibilidade ao programa e evitar contingenciamentos, mas não assegura, por si só, aumento dos recursos. Schauff ressalta a necessidade de acompanhar os valores destinados ao PSR no orçamento federal. “Um dos principais ganhos dessa lei é a previsibilidade. Precisamos saber quanto teremos de recursos para o seguro rural e garantir que esse dinheiro realmente chegue ao produtor”, explica.

Segundo o agrônomo, a baixa contratação de seguros deixa muitos produtores expostos a perdas provocadas por estiagens, excesso de chuvas, geadas e outros eventos climáticos. A insuficiência de recursos para subsidiar as apólices é apontada por ele como um dos fatores que contribuíram para reduzir a área protegida nos últimos anos.

Alcance

O alcance do programa está relacionado ao volume de recursos disponibilizados pelo governo federal. Quanto maior a subvenção, que cobre parte do custo do seguro, maior tende a ser o número de produtores com condições de contratar a proteção.

Caso o orçamento contemple R$ 1 bilhão e os recursos sejam liberados, Schauff espera uma recuperação da área segurada para um patamar superior ao atual. “Com mais recursos e sem os constantes contingenciamentos, teremos condições de ampliar a área protegida. Isso representa mais segurança para quem produz e mais estabilidade para toda a agropecuária brasileira”, avalia.

Risco reduzido

O seguro rural é uma das ferramentas de gestão de riscos no campo. Sem essa proteção, uma perda significativa na lavoura pode comprometer o pagamento de dívidas, reduzir a capacidade de investimento e até impedir o plantio da safra seguinte.

Uma das alternativas é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece proteção conforme suas regras; tem despesas suportadas pelo poder público. Já no seguro rural, a seguradora assume os riscos cobertos pela apólice, enquanto o governo participa por meio da subvenção ao prêmio.

Na avaliação de Schauff, essa diferença pode ter reflexos nas contas públicas. Com mais produtores segurados, o governo tende a enfrentar menor pressão por medidas posteriores, como renegociações de dívidas e programas de socorro financeiro após perdas de grande proporção.

“Quando o produtor não tem seguro, o prejuízo acaba recaindo sobre ele ou, em determinadas situações, sobre o governo. Com o seguro rural, o risco é transferido para as seguradoras. É uma forma mais organizada e previsível de administrar os prejuízos da atividade agrícola”, explica.

Para o engenheiro agrônomo, ampliar a cobertura pode mudar a maneira como o País enfrenta as perdas no campo. Em vez de concentrar esforços na renegociação de dívidas após os prejuízos, a política pública passa a dar mais espaço ao planejamento e à proteção financeira antecipada.

Garantias

Outro avanço da legislação é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias nas operações de crédito rural. A medida pode contribuir para melhorar as condições de financiamento, observadas as exigências aplicáveis às apólices e as normas adotadas pelas instituições financeiras.

Com a lavoura protegida, o produtor reduz sua exposição à inadimplência decorrente de perdas climáticas cobertas pelo contrato. Isso pode facilitar o acesso ao crédito e ampliar a capacidade de investir em tecnologia, insumos e melhorias na propriedade.

Schauff considera a relação entre seguro e crédito fundamental para fortalecer a produção. “Quando temos o produtor protegido, o risco da operação diminui. Isso pode facilitar o acesso ao crédito, melhorar as condições de financiamento e permitir novos investimentos na propriedade”, destaca.

Além dos benefícios ao produtor, a expansão do seguro pode gerar efeitos na economia. Com maior segurança financeira, os agricultores têm melhores condições de manter a produção, investir e buscar ganhos de produtividade. Na avaliação do agrônomo, a estabilidade da atividade também pode ajudar a reduzir pressões sobre a oferta de alimentos.

Política com critérios técnicos

A legislação representa, na avaliação do diretor-técnico da Apepa, um avanço na condução das políticas públicas para a agropecuária. Para ele, o seguro rural deve ser tratado como um instrumento técnico e permanente de gestão de riscos, com planejamento prévio, e não apenas como resposta a situações de crise.

Schauff observa que a renegociação de dívidas costuma ganhar espaço após grandes perdas, enquanto o seguro exige investimentos antecipados. “A gestão de risco agropecuário precisa ser técnica. O seguro rural não pode depender de decisões políticas de ocasião. Precisamos de uma política pública permanente, eficiente e capaz de proteger quem produz”, afirma.

Nesse contexto, a Apepa, que atua na assistência e no planejamento agropecuário, orienta os produtores sobre as possibilidades de proteção e financiamento.

Para Schauff, a sanção abre caminho para uma política de seguro rural mais estruturada, capaz de reduzir a vulnerabilidade do campo, fortalecer o crédito e dar previsibilidade à produção. O resultado dependerá, porém, da efetiva disponibilização dos recursos e da ampliação do acesso dos produtores ao seguro.

 

Fuente: O Paraná

Enlace: https://oparana.com.br/agronegocio/nova-lei-fortalece-o-seguro-rural-e-amplia-protecao-ao-produtor/