O seguro é, há tempos, uma ferramenta importante para a proteção financeira dos indivíduos, famílias e empresas. Sua função é absorver o impacto financeiro de eventos inesperados, como acidentes, doenças ou desastres, de modo a preservar o patrimônio e a estabilidade financeira dos segurados. Isso confere aos segurados maior segurança e tranquilidade, evitando que um imprevisto comprometa de forma definitiva suas finanças.

Para a economia como um todo, o seguro é igualmente essencial, pois facilita o investimento e a expansão de negócios em diversos setores. Empresas de todos os portes podem investir com mais segurança, sabendo que possuem uma rede de proteção contra perdas, o que resulta em um ambiente mais propício à inovação e ao desenvolvimento econômico. Recentemente, o Brasil deu um passo importante para modernizar e fortalecer esse setor com a criação do Marco Legal dos Seguros. Esse conjunto de normas visa atualizar e aprimorar as regras e diretrizes que regem o mercado de seguros, adequando-as às demandas da sociedade atual e aos padrões internacionais. Mas, afinal, o que é esse marco regulatório e por que ele é importante?

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei nº 2.597/24, que segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, teremos o Marco Legal dos Seguros. A lei trata dos mais diversos temas, como interpretação dos contratos de seguro, prazos de prescrição, recusa, salvados, enfim, de todos os elementos envolvidos numa relação de seguro.

O novo marco regulatório é o resultado de uma reforma que busca criar um ambiente mais seguro, transparente e competitivo para o setor de seguros no Brasil. A ideia é simplificar normas antigas e, ao mesmo tempo, introduzir medidas que aumentem a proteção ao consumidor e a clareza nas operações. Essa mudança é fundamental, pois permite que o mercado se ajuste aos novos tipos de riscos que surgem em uma economia globalizada e digital, como os riscos cibernéticos e as mudanças climáticas.

Entre os principais pontos do Marco Legal dos Seguros estão a mudança no prazo de recusa (a seguradora tem o prazo de até 25 dias para recusar a proposta; hoje é de 15 dias), o prazo de prescrição, o seguro de vida (revoga o trecho do Código Civil sobre seguro de vida e danos, mantendo algumas regras já existentes e detalhando outras), o aumento da transparência, a proteção ao consumidor (reforça os direitos dos segurados, como o direito à informação clara e à resolução de conflitos de forma justa e ágil), o estímulo à inovação (com um ambiente regulatório mais moderno, espera-se que as seguradoras possam oferecer produtos mais acessíveis e variados, atendendo às demandas de diferentes perfis de consumidores) e a adequação a padrões internacionais (o novo marco também aproxima o Brasil dos padrões internacionais de regulamentação de seguros, facilitando a integração do mercado nacional com o mercado global, e isso é essencial para que o setor se adapte aos requisitos de estabilidade e previsibilidade exigidos globalmente).

Em síntese, o novo marco legal dos seguros não apenas aprimora as condições para o segurado, mas fortalece o setor como um todo, criando um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento econômico. Ao reduzir a burocracia e incentivar a transparência e inovação, o marco regulatório prepara o setor para os desafios do futuro e garante uma maior segurança aos consumidores.

Esse avanço reafirma a importância do seguro para a economia e para a proteção dos brasileiros, oferecendo uma rede de segurança sólida e confiável para enfrentar os imprevistos da vida.

 

Fuente: Jornal do Comércio

Enlace: https://www.jornaldocomercio.com/cadernos/empresas-e-negocios/2025/01/1188002-os-impactos-e-a-importancia-economica-do-novo-marco-legal-dos-seguros.html