Novo Marco Legal dos Seguros já está em vigor e cria prazos claros, exige contratos mais compreensíveis e reforça o papel do corretor na proteção do motorista

O seguro auto brasileiro entra em uma nova fase com a vigência do novo Marco Legal dos Seguros, que passou a valer em 11 de dezembro de 2025. A legislação atualiza regras que estavam defasadas, estabelece prazos objetivos para seguradoras e amplia a transparência na relação com o consumidor, especialmente para quem vai contratar ou renovar a apólice do carro.

Na prática, o texto consolida direitos do segurado, reduz zonas cinzentas nos contratos e torna mais previsível o pós-sinistro, um dos momentos mais sensíveis para o motorista na hora de contratar um seguro. Embora muitas das medidas já fossem adotadas pelas grandes companhias, agora elas passam a ser obrigação legal para todo o mercado.

 

Fuente: Auto Esporte

Enlace: https://autoesporte.globo.com/servicos/seguros/noticia/2026/02/seguro-carro-novas-regras-marco-legal-mudancas.ghtml