Em sessão plenária da quarta-feira (8), o Senado federal aprovou, com 41 votos favoráveis e 28 contrários, Projeto de Lei que recria o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT), agora com a denominação "Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Extinta durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança deverá ser feita anualmente aos proprietários de veículos automotores terrestres para cobrir as indenizações e tratamento médico de vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguros particulares, além de serviços funerários, em caso de morte.

Conforme o relator do projeto, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), o valor anual da cobrança deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60. Ainda de acordo com o Senado Federal, a Caixa Econômica Federal fará a gestão dos recursos. O pagamento havia sido suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo.

Dos senadores catarinenses, dois votaram contrários e um favorável pela volta da cobrança. Votaram contrários os senadores Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL), enquanto a senadora Ivete da Silveira (MDB), seguindo orientação da bancada do MDB, votou favorável ao projeto.

Além da criação do SPVAT, o projeto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União. O texto segue agora para sanção presidencial.

 

Fuente: DI Regional

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