A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tirou o PL 29/2017, que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados, da pauta em razão do pedido de vistas do senador Sergio Moro. O advogado Ernesto Tzirulnik, um dos autores do projeto, comentou que já era esperado e a previsão é de que volte para a CCJ ainda neste mês.

Bárbara Bassani, sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados, explica que agora o PL depende de uma nova análise para revisão das emendas. Segundo ela, a inclusão da pauta para votação no Senado depende do critério do presidente da CCJ.

Bassani avalia que foi uma decisão acertada adiar a votação do PL porque existem emendas para análise e pontos que merecem ser aperfeiçoados.

“Na forma como o PL está hoje, não seria, na minha visão, positiva essa aprovação. Então, esse pedido de vista e essa concessão, o deferimento de vista coletiva foi, sim, bastante positivo”, acrescenta Bassani.

 

Fuente: Sonho Seguro

Enlace: https://www.sonhoseguro.com.br/2024/03/sergio-moro-pede-vista-ao-pl-de-seguros-e-tema-sai-da-pauta-do-senado-por-ora/